TERMOS DE EDIÇÃO E PRIVACIDADE

AUTOR(A)

é(são) a(s) pessoa(s) física(s) maior(es) de idade e plenamente capaz(es), responsável(is) pela criação/organização intelectual da Obra e detentor(es) do(s) seus direitos de privacidade, objeto do presente Termo.

EDITORA

FN LIVROS SERVIÇOS LTDA., sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 39.913.896/0001-35, com sede na Rua Christiano Ribeiro da Luz JR, nº 47, bairro Vila Progredior, município de São Paulo, estado de São Paulo, endereço eletrônico [email protected];

EDIÇÃO DO LIVRO

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• 1.1. O presente Termo tem como objeto a edição e impressão de seu Livro personalizado para auto publicação pelo(a) AUTOR(A).

• 1.2. O LIVRO é a obra cultural de autoria/organização intelectual do(a) AUTOR(A), objeto do presente CONTRATO, a qual é equiparada à modalidade “livro”, nos termos do caput e incisos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Prazo de entrega e faturamento

• 2.1. A EDITORA enviará uma prévia do Livro em até 5 (cinco) dias úteis caso tenha escolhido a modalidade de frete Comum ou até 2 (dois) dias úteis caso tenha escolhido o frete Express contados do envio do conteúdo.

• 2.3. A Nota Fiscal será emitida e encaminhada ao seu e-mail cadastrado após o pagamento e de acordo com a legislação vigente.

Privacidade dos seus dados

• 3.1. O AUTOR(A) é titular dos direitos autorais da Obra, e autoriza a Editora a utilizar-se dos direitos autorais exclusivamente para fins de edição e impressão do Livro.

• 3.2. A EDITORA respeita sua privacidade e cumpre com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e se compromete a não divulgar dados pessoais em nenhuma hipótese.

• 3.3. A íntegra da Política de Privacidade pode ser acessada em https://flavianasser.com.br/politica-de-privacidade, e ao assinar o presente você declara que concorda com seu conteúdo.

• 3.4. Todo o material utilizado para a Edição do Livro será deletado pela EDITORA em até 30 (trinta) dias.

• 3.5. O AUTOR(A) declara e assegura à EDITORA que o conteúdo do Livro é original e próprio, e não engloba conteúdo ilegal e/ou de terceiros sem autorização.

• 3.6. Por se tratar de livro personalizado independente para auto publicação, tanto a obtenção do ISBN, a Ficha Catalográfica, a difusão e a comercialização são de exclusiva responsabilidade do AUTOR(A).

Obrigações da editora

• 4.1. A EDITORA compromete-se a respeitar todos os direitos autorais patrimoniais da AUTORA, nos termos da Lei 9.610/98.

• 4.2. A EDITORA enviará o Livro impresso e acabado no formato e apresentação definidos pelo AUTOR(A).

• 4.3. A EDITORA fica isenta de quaisquer pagamentos de Direitos Autorais ao AUTOR(A), visto que o LIVRO será distribuído pelo próprio AUTOR(A).

Devolução do livro

• 5.1. O AUTOR(A) tem o direito de solicitar a devolução do Livro em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de pagamento.

• 5.2. A devolução deve ser solicitada por meio de contato com a EDITORA através do endereço eletrônico [email protected], indicando o motivo da devolução e anexando uma foto do estado do Livro.

• 5.3. Após a solicitação, a EDITORA fornecerá as instruções para a devolução do Livro. O custo do frete para devolução será de responsabilidade do AUTOR(A), salvo em caso de defeito de fabricação.

• 5.4. 5.4. A EDITORA realizará o reembolso do valor pago pelo Livro em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do Livro devolvido e verificação de suas condições.

Disposições gerais

• 6.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.

• E, por estar de pleno acordo após ter lido integralmente o presente Termo, as Partes firmam o presente confirmando por meio de aceite eletrônico.